REGULAMENTO

Promoção Comercial

“Viagem para Portugal ninguém faz igual”

SOVENA BRASIL – SERVIÇOS DE CONSULTORIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Rua Tabapuã nº 888, 1º andar, conj. 11 e 13

São Paulo - SP – CEP 04533-003

CNPJ/MF/Nº: 18.132.062/0001-12

Serão promocionados nesta ação todos os produtos da marca Andorinha, produzidos e comercializados pela empresa Promotora.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 01 de março de 2018 e término em 05 de maio de 2018, e será realizada em território nacional.

1.2. As inscrições dos interessados em participar, será de 01 de março de 2018 a 30 de abril de 2018 , nas condições deste Regulamento.

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes e domiciliados no território nacional, que adquirirem no período de 01.03.2018 a 30.04.2018, ao menos um dos produtos da marca Andorinha, na forma deste Regulamento.

2.2. Não poderão participar da presente promoção os empregados da Empresa Promotora, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., da agência Manga, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação.

2.2.1. Caso algum dos contemplados se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado e o contemplado em seu lugar será indicado conforme a regra de aproximação prevista no item 4.4 deste Regulamento de Operação.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar, o consumidor deverá no período compreendido entre a 0h00min do dia 01.03.2018 até as 23h59min do dia 30.04.2018, se inscrever na promoção pelo site www.promocaoandorinha.com.br , informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço, CPF, e-mail, data de nascimento e telefone.

3.1.1. Será permitida, ainda, a inscrição do interessado pelo aplicativo Promo de Bolso, que poderá ser baixado gratuitamente na App Store ou no Google Play.

3.1.2. Fica esclarecido que App Store e Google Play acima citados, são meramente os locais em que o aplicativo pode ser localizado, não havendo qualquer envolvimento das marcas Google e Apple nesta promoção.

3.2. Também será solicitada ao participante a criação de uma senha que será utilizada para posterior acesso ao site da promoção para consulta dos Números da Sorte com os quais concorrerá.

3.2.1. Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastramento, será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro, para que este possa ser corrigido.

3.2.2. Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para realização, condução e conclusão da presente promoção.

3.3. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais, o participante poderá cadastrar no mesmo período, os produtos promocionados adquiridos, informando, para tanto, os produtos adquiridos e quantidade, o número da Nota/Cupom fiscal (Ex.: COO/Danfe ou número do extrato para os casos de SAT), número do CNPJ do estabelecimento onde adquiriu os produtos e data da compra.

3.3.1. Não serão aceitos comprovantes fiscais preenchidos a mão (manuscrito).

3.3.2. Fica determinado que cada consumidor inscrito poderá cadastrar durante a promoção, em seu nome e CPF, no máximo, 6 (seis) produtos promocionados.

3.3.3. O consumidor deverá guardar em seu poder todas as Notas/Cupons Fiscais cadastradas. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado. Caso o consumidor contemplado não atenda a esse critério, será aplicada a regra de aproximação prevista no item 4.4.

3.3.4. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

3.3.5. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.3.6. Fica esclarecido que cada produto promocionado adquirido, e por conseguinte, a correspondente nota/cupom fiscal, poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez para participação na promoção, em todo o seu período.

3.3.7. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os cupons fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, cópias dos cupons fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.

3.3.8. Os comprovantes (notas ou cupons) fiscais emitidos em nome de pessoas jurídicas não permitem a participação na Promoção e, se utilizados, implicarão a desclassificação imediata e automática do Participante.

3.4. Para cada produto promocional cadastrado o participante receberá 1 (um) Número da Sorte para concorrer ao sorteio desta promoção.

3.5. Os participantes poderão conhecer com quantos e quais Números da Sorte estão concorrendo acessando o site da promoção, no endereço www.promocaoandorinha.com.br , informando, para tanto, o CPF e senha cadastrada no momento da inscrição na promoção.

3.6. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes, cadastramentos dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

3.7. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

3.8. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

4. DOS NÚMEROS DA SORTE E DA EXTRAÇÃO

4.1. Para o sorteio desta Promoção, serão utilizadas 10 (dez) séries, emitidas na data de início da promoção, composta cada uma por 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

4.2. Os Números da Sorte serão atribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de forma equitativa, concomitante e aleatória.

4.3 Para a identificação do Número da Sorte vencedor, cujo consumidor fará jus ao prêmio descritos no item 5 .1, será utilizada a seguinte regra, e a extração da Loteria Federal de 05.05.2018:

- para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

- para obtenção do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio da mesma Loteria, se o número obtido for 0, será contemplada a série 10.

4.3.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 2 7 5 7 4

2º prêmio 4 9 3 0 8

3º prêmio 0 3 3 6 1

4º prêmio 8 1 7 8 9

5º prêmio 6 2 4 5 1

Exemplo de Número da Sorte contemplado: 7.48191

4.4. Caso o número contemplado não encontre correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao Número da Sorte distribuído imediatamente inferior, na mesma série até que se identifique o ganhador. Caso a série encontrada não possua números de ordem, fica determinado que a regra acima será aplicada na série imediatamente anterior.

4.5. Caso a extração da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.

4.6. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de Números da Sorte será considerada encerrada, sendo que a promoção se encerra na data da extração da Loteria Federal aqui referenciada.

5. PREMIAÇÃO

5.1 O consumidor contemplado, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 4, fará jus uma viagem de turismo com direito a 1 (um) acompanhante, para Lisboa e Alentejo - Portugal, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

5.1.1. O pacote de viagem, que será realizado, preferencialmente, no período de Junho de 2018, será de 4 (quatro) noites em hotel categoria 4 estrelas, ou equivalente, em apartamento duplo, sendo hospedados juntos, o participante contemplado e seu acompanhante, com direito a café da manhã.

5.1.2. O pacote inclui, ainda, apenas para o contemplado e respectivo acompanhante que realizar a viagem na data acima indicada pela Promotora, 1 (uma) noite no camping dentro do Olival de Andorinha, em Ferreira do Alantejo.

5.1.3. Caso o contemplado não possa efetuar a viagem na data sugerida, perderá o direito à atividade extra prevista no item 5.1.2 acima. Contudo lhe é assegurado o direito de realizar a viagem pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da Carta Compromisso, com exceção de feriados prolongados, alta temporada, férias escolares, períodos estes relativos ao calendário brasileiro.

5.1.4. A viagem incluirá passagens aéreas, de ida e volta, em classe econômica, para Lisboa, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta da residência do contemplado e hotéis para aeroportos.

5.1.5. A viagem inclui, ainda, seguro de acidente pessoal, pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental, para os contemplados e respectivo acompanhante.

5.1.6. As empresas aéreas, seguradora e hoteleiras, correspondentes à operação do prêmio, serão escolhidas a critério da Empresa Promotora da Campanha, conforme disponibilidade do período escolhido pelo contemplado para a realização da viagem.

5.1.7. O ponto de partida e chegada dos traslados será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado. O contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte. Fica desde já claro e acertado que o contemplado, em nenhuma hipótese, será reembolsado caso escolha outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pela empresa Promotora.

5.1.8. O contemplado receberá 1 (um) cartão pré-pago, com a função saque bloqueada, carregado com o valor de € 35 (trinta e cinco) por refeição, para utilização com alimentação durante a viagem.

5.1.9. Não estão incluídos no pacote as excursões extras, as bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e que serão de integral responsabilidade do contemplado e/ou de seu acompanhante, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço. Em resumo, a Promotora será responsável pelos serviços que estejam expressamente incluídos na descrição do Prêmio, conforme o presente Regulamento, assim, não será, em nenhuma hipótese, aceita a extensão do período da viagem, mesmo que ocorra por decisão e conta do participante e/ou seu acompanhante.

5.1.10. A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

5.1.11. O participante contemplado e seu acompanhante ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora aquelas definidas pela Promotora.

5.1.12. Somente será admitido acompanhante menor de 18 (dezoito) anos se o contemplado for um dos seus responsáveis legais ou que o menor tenha a devida autorização expressa de seus responsáveis legais e do juizado de menores para viajar, além de, obrigatoriamente, possuir alguma relação de parentesco com o ganhador. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio.

5.1.13. Na eventualidade do contemplado e/ou do acompanhante, mesmo tendo passaporte e visto válidos, sofrerem restrições no procedimento de imigração, a Promotora não terá qualquer responsabilidade, não sendo devido qualquer reembolso, pagamento ou indenização em função de tal fato.

5.1.14. É de responsabilidade do contemplado a obtenção do passaporte válido para a viagem, e se for o caso, visto de entrada no destino. As demais despesas, porventura impostas por acordos internacionais, como seguro saúde, serão arcadas pela Promotora.

5.2 O valor total da premiação é R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

6. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1 Os prêmios estarão exibidos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.promocaoandorinha.

6.2 De acordo com o Decreto nº 70.951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1º, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. O ganhador será divulgado no site www.promocaoandorinha.com.br , sendo avisado desta condição por ligação telefônica ou e-mail.

7.2. Será necessário, ainda, a critério da Promotora, que o contemplado apresente as notas/cupons fiscais originais correspondentes aos números com os quais foram contemplados, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, no endereço a ser indicado, para validação e posterior entrega dos prêmios.

7.2.1. Caso algum contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima, no prazo de 2 (dois) dias, ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 4.4 deste Regulamento.

7.3. A Promotora efetuará a entrega do prêmio no domicílio dos participantes contemplados em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, mediante assinatura da Carta Compromisso.

7.3.1. Os contemplados deverão apresentar documentação que os identifique (RG e CPF), bem como fornecer cópias, e ainda, firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

7.4. O prêmio é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

7.4.1. Na eventualidade de contemplado venha a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para os contemplados, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

7.6. A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que a contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração correspondente, após esse prazo, o valor da premiação será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Artigo 6º do Decreto nº 70.9051/72.

8.2. Os prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terão seus respectivos valores recolhidos aos cofres da União, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento desta promoção.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1. A promoção poderá ser divulgada por nos materiais de ponto de venda, no site www.promocaandorinha.com.br e por outros meios de comunicação, a critério da Promotora.

9.2. Os contemplados cedem, a título gratuito, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da extração da Loteria Federal, seus direitos de imagem e som de voz, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, entre outros, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

9.3. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, se persistirem, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.4. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.promocaoandorinha.com.br durante todo o período de sua vigência.

9.5. O participante reconhece e aceita que as empresa Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção ou da eventual aceitação do prêmio.

9.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

9.7. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.promocaoandorinha.com.br . Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 4-5135/2018.