REGULAMENTO

Promoção Comercial

“Viagem para Portugal ninguém faz igual”

SOVENA BRASIL – SERVIÇOS DE CONSULTORIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Rua Tabapuã nº 888, 1º andar, conj. 11 e 13

São Paulo - SP – CEP 04533-003

CNPJ/MF/Nº: 18.132.062/0001-12

Serão promocionados nesta ação todos os produtos da marca Andorinha, produzidos e comercializados pela empresa Promotora.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 01 de março de 2018 e término em 30 de abril de 2018, e será realizada em território nacional.

1.2. A presente promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado, sendo que essa situação será comunicada aos consumidores pelos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, que adquirirem no período de01.03.2018 a 30.04.2018, ao menos um dos produtos da marca Andorinha, na forma deste Regulamento.

2.2. Não poderão participar da presente promoção os empregados da Empresa Promotora, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., da agência Manga, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação.

2.2.1. Quando da verificação da posição premiada, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, com o retorno para a contagem de transações, previstas neste Regulamento.

3 DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar, o consumidor deverá no período compreendido entre a 0h00min do dia 01.03.2018 até as 23h59min do dia 30.04.2018, se inscrever na promoção pelo site www.promocaoandorinha.com.br , informando obrigatoriamente os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço, CPF, e-mail, data de nascimento e telefone, além de criar um login e senha para acesso futuro ao site.

3.1.1. Será permitida, ainda, a inscrição do interessado pelo aplicativo Promo de Bolso, que poderá ser baixado gratuitamente na App Store ou no Google Play.

3.1.2. Fica esclarecido que App Store e Google Play acima citados, são meramente os locais em que o aplicativo pode ser localizado, não havendo qualquer envolvimento das marcas Google e Apple nesta promoção.

3.1.3. Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastramento, será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro, para que este possa ser corrigido.

3.1.4. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.1.5. Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados para realização, condução e conclusão da presente promoção.

3.2. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais, o participante poderá cadastrar no mesmo período, os produtos promocionados adquiridos, informando, para tanto, os produtos adquiridos e quantidade, o número da Nota/Cupom fiscal (Ex.: COO/Danfe ou número do extrato para os casos de SAT), número do CNPJ do estabelecimento onde adquiriu os produtos e data da compra.

3.2.1. Não serão aceitos comprovantes fiscais preenchidos a mão (manuscrito).

3.2.2. Fica determinado que cada consumidor inscrito poderá cadastrar durante a promoção, em seu nome e CPF, no máximo, 6 (seis) produtos promocionados.

3.2.3. O consumidor deverá guardar em seu poder todas as Notas/Cupons Fiscais cadastradas. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem a posição contemplada. Caso o consumidor contemplado não atenda a esse critério, será desclassificado e o prêmio destinado à outro participante.

3.2.4. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

3.2.5. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.2.6. Fica esclarecido que cada produto promocionado adquirido, e, por conseguinte, a correspondente nota/cupom fiscal, poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez para participação na promoção, em todo o seu período.

3.2.7. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todos os cupons fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cópias dos cupons fiscais eletrônicos de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.

3.2.8. Os comprovantes (notas ou cupons) fiscais emitidos em nome de pessoas jurídicas não permitem a participação na Promoção e, se utilizados, implicarão a desclassificação imediata e automática do Participante.

3.3. Este cadastro lhe permitirá participar desta promoção, bem como da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade assemelhada a sorteio.

3.4. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

3.5. Será considerada premiada, com um dos brindes indicados no item 4.1, cada participação (Cupom ou Nota Fiscal) cadastrada e recebida nos servidores da promoção, cuja participação seja a primeira a partir dos horários (Horário de Brasília UTC−3) definidos na grade de premiação que foi apresentada à Caixa, no processo de autorização desta promoção.

4. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

4.1. Considerando os horários definidos e apresentados na aprovação deste Regulamento, serão ofertadas aos consumidores 61 (sessenta e uma) participações contempladas com um prêmio.

4.2. Os vale-brindes serão numerados de 1 a 61, em série única e com data de 01.03.2018.

5. DOS BRINDES

5.1. Serão distribuídos nesta promoção 61 (sessenta e um) cartões pré-pago, de bandeira Mastercard, sem função de saque, carregado com os seguintes valores;

- 26 (vinte e seis) cartões pré-pago, de bandeira Mastercard, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 100,00 (cem reais);

- 17 (dezessete) cartões pré-pago, de bandeira Mastercard, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

- 9 (nove) cartões pré-pago, de bandeira Mastercard, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

- 9 (nove) cartões pré-pago, de bandeira Mastercard, sem função de saque, carregado com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

5.2. Valor total da premiação desta promoção: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

Conforme Ato Declaratório nº 07, não ocorre a incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre esta premiação.

6. DA ENTREGA DOS BRINDES

6.1. Os consumidores que forem contemplados com um brinde deverão seguir os procedimentos demonstrados na mensagem de contemplação para requerer o prêmio conquistado.

6.2. Poderá ser necessário, ainda, que cada contemplado apresente as notas/cupons fiscais e embalagem com as quais foi contemplado, ou até mesmo todas, a critério da Promotora, ao representante, no ato da entrega do brinde.

6.2.1. Caso o contemplado já tenha enviado sua nota/cupom fiscal e embalagem originais à Promotora, por ter sido um dos premiados na promoção homônima, realizada na modalidade de assemelhada a sorteio, deverá informar tal ocorrência, sendo que, neste caso, a verificação será realizada pela própria empresa Promotora, que as terá armazenado e identificado como sendo daquele participante.

6.2.2. Constatada qualquer divergência entre os dados informados pelo participante, no ato da inscrição, e os documentos apresentados ou caso o participante não responda ou não apresente os documentos solcitados pela Promotora no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir do contato realizado, o participante será imediatamente desclassificado e o prêmio será atribuído à outro participante conforme a regra do item 3.5.

6.3. O brinde será entregue, na residência de cada contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua reclamação.

6.4. Os brindes serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

6.5. Na eventualidade de algum consumidor contemplado falecer, o brinde será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

6.6. A participação do consumidor na presente promoção é gratuita.

6.7. Todos os brindes são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

6.8. Não será permitido ao contemplado trocar seu brinde por qualquer outro nem mesmo por dinheiro.

7. EXIBIÇÃO DOS BRINDES

7.1. Os brindes serão exibidos nos materiais de divulgação e no site www.promocaoandorinha.com.br .

7.2. De acordo com o Parágrafo 1º, do Artigo 15, do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos brindes até 8 (oito) dias antes do início da promoção por meio de Nota Fiscal ou outro documento que compreve essa condição.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS BRINDES

8.1. O prazo de prescrição do direito aos brindes é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do término da promoção, de acordo com o Artigo 6º do Decreto 70.951/72.

8.2. O valor correspondente ao brinde prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1. A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, TV, folhetos, displays, internet, em especial no site www.promocaoandorinha.com.br e PDV, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

9.2. Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar seus nomes, imagens e sons de voz, gratuitamente, em caráter irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, internet, redes sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em nenhuma obrigação de divulgação nem de pagamento.

10. DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas ou outros imprevistos que estejam fora do controle da Promotora e que comprometam a integridade da promoção, estes serão submetidos ao Órgão Autorizador, visando sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na legislação; sendo estas modificações, se consumadas, divulgadas aos participantes.

10.3. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no hotsite da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

10.4. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.promocaoandorinha.com.br .

10.5. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 5-5140/2018.